A Assembleia Municipal de Almada (AMA), em reunião realizada a 23 e 24 de Fevereiro, aprovou uma deliberação em que expressa ao Governo a sua preocupação pelo atraso na construção do IC 32 (Trafaria, Charneca de Caparica, Nó de Coina) e da Estrada Regional 377-2 (Costa de Caparica, Charneca de Caparica e Fonte da Telha).
Na mesma, a AMA considera não ser aceitável a transferência dos parques de campismo da Costa de Caparica para a Charneca de Caparica/Pinhal do Inglês sem a construção total da Estrada Regional 377-2.
Na sessão, foram ainda aprovadas as seguintes moções/deliberações:
– De chamada de atenção ao Governo para a urgente necessidade de reforço dos efectivos policiais no concelho e para a construção das instalações policiais na Costa de Caparica e no PIA/Caparica.
– De solicitação ao Governo para que clarifique a sua estratégia para o Arsenal do Alfeite, as medidas de curto e médio prazo que pretende adoptar para modernizar o Estaleiro e assegurar a continuidade do seu funcionamento;
– De reafirmação da necessidade de criação de uma Loja do Cidadão em Almada.
– De manifestação de apoio à criação do Julgado de Paz do concelho de Almada.
– De apoio a um Serviço Nacional de Saúde acessível a todos os cidadãos e de reafirmação da necessidade de se construir um novo hospital no eixo Amora/Cruz de Pau/Fogueteiro, que alivie a pressão sobre o Hospital Garcia de Orta.
– De afirmação da defesa do direito constitucional das Autarquias participarem nos impostos directos do Estado, reivindicando o aumento dessa participação.
– De manifestação de pesar pelo falecimento do cidadão José Rodrigues Vitoriano, destacado resistente anti-fascista residente no Laranjeiro.
– De designação de Domingos Luís Falé Torgal, Ana Luísa Rodrigues, Corália Maria Polido Dias Sequeira e Neuza Marques Alves Salgueiro para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almada.
– De designação do presidente da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica, Fernando Jorge Amoreira Fernandes, para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
– De designação de Maria Manuela Colaço (presidente da junta de Freguesia da Sobreda) para a Comissão Municipal para o Licenciamento de Instalação ou Modificação de Estabelecimentos Comerciais.
– De designação de Maria da Graça Pessoa para os Conselhos Geral ou Consultivo e/ou similar dos Hospitais Garcia de Orta – Almada e Miguel Bombarda – Lisboa, Maternidade Alfredo da Costa – Lisboa e para a Comissão Concelhia de Saúde.
– De designação de Paula Cristina Coelho, Amadeu Dinis Vaz, Luís Miguel Ferreira Varela Pais e Helena Maria Oliveira para a Comissão de Acompanhamento do Programa Polis na Costa de Caparica.
– De designação de Maria Inês Machado Albuquerque e Castro, Maria Luísa Carmo Inácio Gueifão de Oliveira, Cremilde Leocádio Burrica Nunes de Castro, João António da Silva Oliveira Reboredo, Baltazar dos Reis Machado Grilo, Mário José d’Araújo, Mário António Rosa de Matos Oliveira, Maria do Rosário Gonçalves de Vasconcelos, Maria Joaquina Almeida Batista Simões e Álvaro Rocha Martins, para o Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Almada.
– De criação das seguintes Comissões Especializadas Permanentes:- 1ª Comissão «Administração, Finanças e Acessibilidades»;
– 2ª Comissão «Acção Sócio-Cultural»;
– 3ª Comissão «Ambiente e Desenvolvimento Económico».
Cada uma das três Comissões é composta por 4 eleitos da CDU, 3 eleitos do PS, 2 eleitos do PSD e 1 eleito do BE. As questões da Segurança dos Cidadãos e da Protecção Civil são integradas na Conferência dos Representantes dos Grupos Municipais.
:- 1ª Comissão «Administração, Finanças e Acessibilidades»;
– 2ª Comissão «Acção Sócio-Cultural»;
– 3ª Comissão «Ambiente e Desenvolvimento Económico».
Cada uma das três Comissões é composta por 4 eleitos da CDU, 3 eleitos do PS, 2 eleitos do PSD e 1 eleito do BE. As questões da Segurança dos Cidadãos e da Protecção Civil são integradas na Conferência dos Representantes dos Grupos Municipais.
mais informações ::::> almadainforma@cma.m-almada.pt
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